As manifestações pendentes são aquelas que já receberam uma resposta, mas ainda não foram totalmente resolvidas. Elas estão em andamento, aguardando uma ação final para serem concluídas.
As manifestações resolvidas são aquelas que foram completamente atendidas e marcadas como concluídas. Isso significa que a solicitação foi tratada e não requer mais nenhuma ação.
As manifestações não respondidas são aquelas que foram registradas no sistema, mas ainda não receberam nenhuma resposta. Elas estão aguardando um primeiro retorno por parte da equipe responsável.
Este site da Ouvidoria Municipal foi desenvolvido para garantir transparência, participação cidadã e acesso facilitado às manifestações da população, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Título VII), a Constituição Federal (art. 37), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017). Nosso compromisso é assegurar o direito à informação, o acompanhamento de demandas e a melhoria contínua dos serviços públicos, sempre pautados na ética, legalidade e eficiência administrativa.
